Voo cancelado por causa de condições climáticas não caracteriza danos morais

A autora adquiriu passagem de Jericoacoara/CE para Rio de Janeiro, com conexão em Guarulhos/SP, para o dia 17 de dezembro de 2021, pela companhia Latam. E afirmou que foi impedida de embarcar para o segundo trecho, por causa de overbooking, o que fez chegar ao seu destino com 32 horas de atraso.

 

A empresa comprovou que o voo foi cancelado por causa das condições climáticas, não sendo possível a decolagem e pousos no aeroporto, o que ocasionou a suspensão temporária dos serviços. Também demonstrou que prestou toda a assistência a cliente, com translado, hospedagem e alimentação, como determina a Resolução 400 da Anac.

 

Desta forma, o 2º JEC do Rio de Janeiro homologou a sentença do juiz leigo, o qual absolveu a companhia aérea pela comprovação das condições climáticas, que caracterizam a hipótese de força maior e exclui a empresa de eventuais responsabilidades.

 

Processo: 0800489-30.2022.8.19.0001

 

Fonte: Migalhas

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