TJSP nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva

O autor reconheceu o vínculo socioafetivo da filha de sua então noiva, passando a criança a utilizar o seu sobrenome. Entretanto após cinco meses de casados, a relação foi encerrada por meio de um divórcio litigioso.

 

Alegou que só efetuou a adoção para agradar a ex-esposa, por isso requereu a revogação do ato, para a exclusão do patronímico, do seu nome como pai e dos nomes dos avós paternos da certidão de nascimento da criança.

 

O desembargador A. C. Mathias Coltro, da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP, relator do caso, afirmou que de acordo com o Código Civil o reconhecimento é irrevogável e não é um mero arrependimento motivo válido para a desistência ou revogação da adoção.

 

“Para que tal ato seja desfeito, imprescindível a ocorrência de vício a macular à vontade, ou a constatação de fraude ou simulação”, esclareceu.

 

E como o reconhecimento da paternidade socioafetiva foi realizada voluntariamente, a sua manifestação se sobrepõe a análise de provas sobre a efetiva constituição do vínculo.

 

“Em suma, inexistente prova de vícios na manifestação da vontade do autor ou de erro registrário, o pedido é manifestamente improcedente”, concluiu.

 

Participaram do julgamento os desembargadores Erickson Gavazza Marques e J. L. Mônaco da Silva, que teve votação unânime.

 

Fonte: TJSP

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