Projeto de Lei aumenta pena para crimes cometidos contra crianças e adolescentes

O Projeto de Lei nº 1360/21, das Deputadas Alê Silva (PSL-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP), cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, definindo ações e omissões que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito familiar ou das relações de afeto.

 

O texto aumenta a pena do crime de infanticídio de detenção de dois a seis anos, para reclusão de quatro a seis anos, no caso de homicídio de criança durante o parto ou logo após.

 

Prevê a criação do crime de infanticídio fora do período puerperal, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, como já é aplicado no caso de feminicídio.

 

O Projeto de Lei também aumenta as punições para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, que passariam para pena de reclusão de um a quatro anos e com punição para quem sabendo do fato se omite.

 

O Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e se for aprovado se chamará Lei Henry, em homenagem a Henry Borel, assassinado em janeiro de 2021, no Rio de Janeiro.

 

Fonte: Direito News

 

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