Praticar bateria sem isolamento acústico acarreta o dever de indenizar

De acordo com o Processo, os Autores ingressaram com a ação, visto que seu vizinho deu de presente para o filho de três anos uma bateria infantil. Eles que moravam no apartamento de cima reclamavam do excessivo barulho do instrumento e pediram para o Réu tomar providências para diminuir o ruído, mas não houve resposta.

 

Desta forma, com o ajuizamento da ação foi pedido a obrigação de providenciar um isolamento acústico ou que fosse impedido a utilização da bateria, fora o pagamento de indenização.

 

O Desembargador Celso Pimentel, da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator do caso, afirmou que mesmo tendo o processo sido extinto devida a mudança do Réu e de sua família do prédio, há de se apreciar o pedido de indenização:

 

“A documentada mudança do réu do imóvel do qual proviria o ruído prejudicou o pedido de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, mas não dispensa o exame da apontada ilicitude tanto para a definição da pretendida indenização moral, como da disciplina das verbas de sucumbência.”

 

Também é destacado que a perícia apurou níveis de ruído acima do limite de 55 decibéis, estabelecidos para o período diurno pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

 

Por fim o magistrado explanou: “seja em casa, seja em apartamento, instrumento musical pressupõe respeito a vizinho e a terceiros. Reconhece-se, pois, o ilícito praticado pelo réu, que, violando o direito dos autores ao relativo silêncio em sua própria casa, dentro da normalidade, configura lesão moral e obriga à indenização dessa natureza.” A indenização por danos morais foi fixada no valor de R$ 30.000,00.

 

Fonte: TJ/SP

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