Plano de saúde deve manter cobertura a recém-nascido internado a mais de 30 dias

Para a 3ª Turma do STJ a operadora de plano de saúde deve manter cobertura assistencial, a recém-nascido, o qual foi submetido a cirurgia cardíaca em que a internação ultrapassou o 30º dia do nascimento, mesmo que ainda não tenha sido inscrito como beneficiário no contrato.

 

Para a ministra Nancy Andrighi mesmo que ocorra a extinção do vínculo contratual e cesse a cobertura “é sempre garantida a continuidade da assistência médica em favor de quem se encontra internado ou em tratamento médico indispensável à própria sobrevivência/incolumidade”, assegurando a cobertura hospitalar até a alta do bebê.

 

A ministra explica que uma solução que atende as duas partes é a operadora assegurar a assistência hospitalar a criança até a sua alta e ser cobrado da mãe a mensalidade da categoria, como se o bebê fosse inscrito no plano de saúde (usuário por equiparação), durante a sua internação.

 

O processo está em segredo de justiça.

 

Fonte: AASP

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