Município de Praia Grande indenizará grávida que escutou ser “velha demais para ter filhos” de médica

A autora estava grávida de quatro meses quando se dirigiu ao hospital com fortes dores, acompanhada de seu outro filho.

 

A médica que realizou o pronto atendimento proferiu insultos para a autora como “ela estava velha demais para ter filhos” e “que por conta disto o filho nasceria mongoloide”.

 

Segundo a autora quando seu filho que a acompanhava tentou interferir na conversa, também foi insultado pela médica que falou “fica quieto seu burro, retardado, quem estudou aqui fui eu”.

 

O juiz de primeiro grau condenou o município de Praia Grande no pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00 para a autora e seu filho, para o magistrado as provas testemunhais e documentais foram robustas para demonstrar as lesões emocionais suportadas pela mãe, que estava grávida e seu filho.

 

A municipalidade apelou alegando que o filho da paciente estava agressivo e ofendeu verbalmente a médica quando ela explicou os riscos de uma gravidez com 41 anos.

 

O Desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator do recurso, afirmou que as provas acostadas aos autos, comprovam as agressões verbais.

 

As testemunhas ouvidas confirmam que houve um desentendimento, a médica proferiu insultos para a autora e que a conduta de seu filho foi uma reação ao comportamento agressivo e inadequado da servidora pública.

 

“Assim, bem configurada a má prestação do serviço, a justificar a responsabilização, sendo presumido o dano moral decorrente das ofensas verbais, com o constrangimento causados por injusta agressão.”

O Desembargador destacou que o art. 37, § 6º da CF “responsabiliza os entes públicos pelos danos gerados pelos agentes públicos a eles vinculados”, desta forma manteve a condenação por R$ 10.000,00 por danos morais.

 

Processo: 1005891-82.2018.8.26.0477

 

Fonte: Migalhas

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