Mulher que fraturou o braço em porta de ônibus lotado será indenizada

A autora teve seu braço quebrado ao ficar presa na porta do ônibus lotado. Ao ajuizar a ação foi pedido reparação por danos morais, em razão da fratura ocorrida, que a levou a ser internada, para colocação de placas e parafusos no braço.

 

A empresa afirmou que a culpa foi da própria passageira e que o ônibus não estava lotado. Mas o Juiz Eneias De Souza Ferreira, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Largo/PR, considerou os relatos das testemunhas que presenciaram o acidente e confirmaram a superlotação do veículo, que impossibilitava a locomoção da autora. Destacou também que a empresa é delegatária de um serviço público e por isso responde objetivamente pelo dano causado a vítima.

 

“Não há que se falar em culpa exclusiva da vítima no presente caso nem em culpa concorrente, posto que o fato do motorista ter permitido que a promovente permanecesse nos degraus iniciais da porta dianteira por si só demonstra que a empresa promovida assumiu o risco de produzir o resultado.”

 

Desta forma, a empresa indenizará a autora em R$ 20 mil, em caso de inadimplemento da empresa, o município fica subsidiariamente responsável.

 

Processo: 0011269-78.2016.8.16.0026

 

Fonte: Migalhas

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