Mãe não pode impedir filho de viajar e visitar o pai em outro estado

Na ação de divórcio os pais firmaram acordo, que o menor passaria as férias com o pai em Curitiba/PR, onde este reside. Entretanto, a mãe que mora em Aracaju/SE, começou a dificultar o encontro, dando como justificativa a pandemia. Desta forma, o pai ajuizou ação de cumprimento de sentença.

 

O juízo de 1º grau determinou que a mãe cumpra o acordo firmado, mas esta recorreu alegando que a criança iria enfrentar aeroportos lotados durante a pandemia.

 

O Desembargador José dos Anjos, do TJ/SE, explicou que mesmo estando em uma pandemia a criança poderia visitar o pai, já que deve ser levado em consideração a taxa de vacinados e a queda nos números de mortes e casos graves de covid-19.

 

Completou que é um direito do pai estar com o filho, e também é um direito da criança receber carinho e atenção tanto da mãe quanto do pai. E que o menor deve ser poupado deste tipo de disputa, já que o pais devem entender que os interesses da criança devem estar em primeiro lugar. E manteve a decisão de 1º grau.

 

Processo: 0014784-77.2021.8.25.0000

 

Fonte: Migalhas

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