Loja de automóveis tem decretada a desconsideração de personalidade jurídica por fraude em financiamentos

A loja utilizou de forma irregular os dados de quatro consumidores, para celebrar financiamentos em seus nomes. A instituição financeira soube da fraude pelos próprios consumidores. Eles receberam ligações de terceiros se passando por representantes de empresas famosas, explicando que tinham brindes para receber. Depois, uma pessoa ia até a residência para entregar o brinde e tiravam fotos do suposto premiado e de documentos pessoais para comprovar a premiação. E desta forma, efetuavam os empréstimos com o banco, em que o valor era depositado na conta da loja.

 

Para o desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa foi necessária, já que as provas anexadas aos autos demonstram os abusos, “caracterizados pelo desvio de finalidade, tudo com potencial de promover irregularidades perante o apelante (banco), assim como junto a terceiros (consumidores)”.

 

Portanto, a loja de automóveis foi condenada a indenizar o banco em R$ 376.899,99, por danos materiais, por fraude em contratos de financiamento e teve a desconsideração da personalidade jurídica decretada.

 

O julgamento foi unânime e participaram os desembargadores Edgard Rosa e Campos Mello.

 

Apelação nº 1019359-78.2021.8.26.0002

 

Fonte: TJSP

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