Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto em exame de paternidade

A autora entrou em contato com a ré para realizar o teste de paternidade de sua filha. Entretanto, o resultado do exame foi falso negativo, o que lhe causou abalo e um grande constrangimento, perante sua família e seu companheiro até que outro exame fosse realizado, confirmando a paternidade.

 

Para a juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera-SP, “O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento que os laboratórios possuem, na realização de exames médicos, obrigação de resultado, caracterizando sua responsabilidade civil na hipótese de falso diagnóstico”. E a empresa ré sequer explicou as possibilidades de um exame resultar em falso negativo.

 

A magistrada também explicou que a situação causou grande abalo emocional a autora, já que a ré não se prontificou a realizar um novo exame, e sua honestidade e moralidade ficaram sob suspeita, já que os exames de DNA são considerados provas incontestáveis para a paternidade.

 

Desta forma, a ré foi condenada a indenizar a autora em R$ 80 mil, por danos morais.

 

Da sentença cabe recurso.

 

Processo nº 1015924-81.2021.8.26.0007

 

Fonte: TJSP

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