Justiça mantém contrato de dupla sertaneja com atuais empresários

Foto: aredação.com.br

Autor: Daniel Porto de Assis

A dupla sertaneja Gabi e Raphaela ingressaram com ação judicial para rescindir o contrato de agenciamento exclusivo de carreira artística com os atuais empresários. E para não pagar a multa de R$ 20 milhões estipulada em caso de rescisão, alegaram que o contrato possuía cláusulas abusivas e que os empresários não estavam investindo no crescimento da dupla.

As autoras em liminar favorável obtiveram a suspensão da multa contratual até o final do processo e dando a elas o gerenciamento próprio de suas carreias.

Os empresários interpuseram recurso para suspender a liminar e alegaram que “contratos empresariais são firmados mediante liberdade de autonomia – que deve ser preservada pelo Judiciário”. E para a defesa a revisão contratual pode sim acontecer, desde que tenha uma justificativa, o que não ocorreu neste caso.

Os réus apresentaram os investimentos feitos na carreira da dupla, os quais foram confessados pelas autoras. E alegaram que a suspensão do contrato de agenciamento neste momento seria prematuro e colocaria em risco os empresários.

O Desembargador Jairo Ferreira concedeu o efeito suspensivo ao recurso e manteve o vínculo das cantoras com seus empresários e explicou:

“O magistrado singular ao considerar as cláusulas abusivas em uma decisão de caráter provisório incorreu no esgotamento do mérito, quando, a rigor, demanda ampla cognição, sob o crivo do contraditório. Noutro lado, o perigo de dano traduz-se quanto à rescisão prematura do pactuado sem averiguar com cautela as responsabilidades contratuais de ambas as partes litigantes, obrigações estas que merecem ser preservadas até uma decisão proferida em caráter exauriente.”

Com esta decisão a dupla sertaneja que gravou um DVD de forma independente, na época da liminar em curso, agora para divulgar e comercializar o mesmo dependerá da aceitação e participação dos empresários.

Processo: 5596996-91.2020.8.09.0000

Fonte: Migalhas

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