Justiça absolve mãe que levou filha a ritual de Candomblé

Um homem processou a mãe de sua filha por lesão corporal em contexto de violência doméstica, por ter levado a criança de 10 anos para participar de um ritual de Candomblé, na qual teve escarificações (cortes superficiais na pele).

 

Para o juiz Bruno Paiva Garcia, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Guarulhos, não se verifica qualquer justificativa senão a intolerância religiosa, ao ritual próprio do Candomblé, já que o laudo pericial constatou apenas micro lesões na pele da menor, que não lhe trarão prejuízos físico, estético ou psicológico.

 

“A tipificação dessa conduta como crime de lesão corporal revela inaceitável intolerância religiosa – basta ver que (felizmente) jamais se cogitou criminalizar a circuncisão religiosa, que é comum entre judeus e muçulmanos”, ponderou o juiz.

 

A liberdade religiosa e a possibilidade de repassar a crença para os filhos, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal, como o respeito à vida, liberdade e a segurança, não podem trazer consequências penais, concluiu o magistrado.

 

Fonte: TJSP

Open chat
Como posso ajudar? Entre em contato.