ITCMD poderá ser parcelado de forma totalmente online

Autor: Daniel Porto de Assis

Os contribuintes que possuem débitos do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), agora poderão parcelá-los de forma totalmente online. Procedimento este facilitado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

O parcelamento do ITCMD ocorrerá em débitos de até R$ 5.522.000,00 (até 200 mil UFESPs*), que poderão ser parcelados em até 12 vezes, respeitando a parcela mínima de R$ 828,30 (30 UFESPs*), referentes a inventários extrajudiciais ou doações. Não será necessário o preenchimento de nenhum protocolo, nem mesmo eletrônico. Os débitos de inventários judiciais não foram contemplados com esta facilidade.

Antes o contribuinte deveria passar por um atendimento presencial e aguardar um prazo para o deferimento da solicitação do parcelamento. Para o supervisor de ITCMD da Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida (Dicar), Leonardo Balthar:

“As ferramentas permitiram o desenvolvimento de um amplo projeto de desburocratização do qual a automatização do parcelamento faz parte. Esta medida facilita a vida do contribuinte e elimina os dois mil protocolos anuais que a Sefaz recebe, em média, deste tipo de assunto em suas unidades de atendimento. A melhoria só foi possível devido ao avanço de ferramentas de tecnologia da informação que permitiram a mudança de normas. Estas impunham obrigações que não são mais necessárias, como deslocamentos, preenchimento de formulários em papel e prazos extensos.”

Para aderir a este novo formato basta o contribuinte acessar o site https://www3.fazenda.sp.gov.br/CFPARC/Account?auth=0 , utilizando a senha do Programa Nota Fiscal Paulista, no qual poderá realizar simulações de parcelamentos, informando o débito e em quantas parcelas deseja efetuar o pagamento. Caso esteja de acordo com os valores demonstrado no site, basta confirmar o parcelamento, que o pedido será deferido automaticamente.

*A UFESP é a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo e cada UFESP corresponde a R$ 27,61. É corrigida anualmente e publicada no Diário Oficial.

Fonte: AASP

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