Homem com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte

Na cidade de São Vicente, a única ponte que liga diretamente as ilhas com a região continental, foi interditada para a circulação de veículos em novembro de 2019. Em agosto de 2020, foi autorizado o tráfego de veículos elétricos disponibilizados pela Prefeitura, mas o tipo de veículo que poderia ser utilizado pelo autor, só era disponibilizado até às 22 horas, horário que terminava o seu trabalho. Desta forma, era obrigado a caminhar de 40 a 90 minutos de muletas para atravessar a ponte.

 

Para o juiz Fabio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, a situação trouxe um prejuízo ao autor, já que a retirada do transporte pelo Poder Público, acarretou em transtornos e perda significativa de tempo útil a ele.

 

O autor teve que fazer este trajeto por 07 meses, o que gerou mais do que um mero aborrecimento e sim um verdadeiro abalo a seu emocional, já que por conta da deficiência enfrentava outras dificuldades durante o seu dia.

 

Desta forma, a Prefeitura foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, por danos morais, e disponibilizar transporte 24 horas por dia, na ponte, mesmo que a noite o intervalo de tempo seja maior.

 

Da decisão cabe recurso.

 

Processo nº 1001477-22.2020.8.26.0590

 

Fonte: TJSP

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