Filhos devem pagar pensão alimentícia para mãe idosa e doente

A idosa entrou com ação para fixação de alimentos em 80% do salário mínimo, para serem pagos 20% por cada um dos quatro filhos.

 

As razões para os alimentos são que ela é cadeirante, sua única renda é o benefício LOAS, no valor de R$ 998,00, possuir gastos elevados com remédios no valor de R$ 632,92 e necessitar de cuidados especiais e contínuos, visto sua condição de cadeirante.

 

A juíza Coraci Pereira da Silva, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rio Verde/GO, explicou que a obrigação dos filhos prestarem auxílio aos pais, está amparada no art. 229, da Constituição Federal: “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

 

Para a magistrada o dever de sustento está ligado aos laços de parentesco, “razão pela qual o dever dos filhos de prestar alimentos a mãe, é medida que se impõe, pois além de ser uma obrigação moral, está embasada no princípio da solidariedade”.

 

Desta forma, determinou que duas filhas paguem cada uma, 20% do salário mínimo mensal vigente. Quanto ao filho, foi homologado acordo para que ele continue pagando o plano de saúde da mãe e uma cuidadora.

 

A respeito da terceira filha, não houve fixação de nenhuma obrigação, visto a sua condição financeira, já que sua única fonte de renda decorre da aposentadoria por invalidez, no valor de R$ 807,00.

 

Fonte: Migalhas

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