Filha de casal homoafetivo terá o nome das duas mães no registro

As autoras que são casadas desde 2017, decidiram ter um filho, mas não dispunham de dinheiro para uma inseminação artificial heteróloga, então optaram por uma inseminação caseira com material genético doado por um terceiro.

 

Desta forma, ingressaram com ação para reconhecimento da dupla maternidade e retificação do registro da criança, já que foi negado o registro no nome das duas. Apresentaram escritura pública de declaração em que o doador afirma não ter envolvimento emocional com nenhuma das autoras e tão pouco com a bebê.

 

Em primeiro grau os pedidos foram julgados procedentes, mas o MP recorreu. Para a Desembargadora Marcia Dalla Déa Barone do TJ/SP o pai biológico demonstrou ser apenas um doador genético, mas caso ele ou a menor desejem o reconhecimento da paternidade futuramente não estarão impedidos de busca-lo.

 

Também declarou que houve consentimento do casal na implantação do material genético de terceiro na mãe mais jovem, assim a concepção, nascimento e toda a vida da criança terá a participação das duas, por isso deve constar no registro de nascimento da menor, o nome das duas como mães.

 

O processo tramita em segredo de Justiça.

 

Fonte: Migalhas

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