Empresas que vendiam produtos imitando a marca Hello Kitty são condenadas

Autor: Daniel Porto de Assis

A empresa detentora dos direitos de exploração da marca Hello Kitty no Brasil, ajuizou uma ação, para que fossem retirados de mercado produtos com características da marca, mas não possuíssem sua autorização para à comercialização.

A juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo julgou procedente a ação, pois compreendeu ser a Autora titular dos direitos do uso da marca da personagem, porque juntou os contratos de licença de uso exclusivo e exploração da marca em território nacional. Destacou ainda que as Requeridas estavam comercializando produtos da personagem sem autorização da Autora, a qual levaria a confusão dos clientes e a prática de concorrência desleal por se tratarem de produtos contrafeitos (falsificados).

As Requeridas em defesa alegaram que os produtos não eram delas e estes não imitavam a personagem, tese essa não acolhida pela D. Magistrada pois explicou, mesmo se as Rés não tivessem fabricados os produtos, o fato de colocá-los a venda ou qualquer outra prática relacionada, já configura a concorrência desleal. E a quantidade de produtos apreendidos em nada modifica a prática do ilícito.

Por fim, a Magistrada concluiu que os produtos das Requeridas possuíam muitas semelhanças com os da Autora, o qual demonstra os atos de violação da marca, e as condenou em não mais utilizar indevidamente a marca Hello Litty, seja em produção, comercialização, exportação, anúncios ou qualquer outra forma em caráter definitivo, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Os danos materiais serão apurados em liquidação de sentença.

Processo: 1083178-54.2019.8.26.0100

Fonte: Migalhas  

Foto de Henk Mohabier no Pexels

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