Editora Abril pagará R$ 709 mil a Camila Pitanga por publicar fotos de nudez sem o seu consentimento

Foto: jornaldebrasilia.com.br

Na edição da revista Playboy de dezembro de 2012, houve a reprodução de fotos do filme “Eu receberia as piores notícias de seus lindos lábios”, nas quais a atriz Camila Pitanga aparece em cenas de sexo e nua.

A atriz ajuizou ação contra a Editora Abril, afirmando que havia recusado diversos convites para posar nua para a revista e esta aproveitou imagens do filme em que atuou e explorou sua imagem sem sua autorização ou algum tipo de remuneração.

Em peça de defesa foi argumentado que a reportagem era jornalística, sobre os filmes brasileiros do ano de 2012, e as fotos foram utilizadas para ilustração da reportagem.

O TJ/RJ fixou indenização de R$ 300 mil e a editora-revista interpôs recurso no STJ argumentando que a indenização possuía um valor exorbitante. Mas a 3ª Turma do STJ manteve o valor da indenização. O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso, afirmou que o valor da indenização era justo, levando em conta os precedentes e as peculiaridades do caso, como o abuso no direito de informação praticado pela revista.

Para o Ministro há a gravidade em que a atriz afirma que recusou convites da revista para posar nua ao longo dos anos, fato não contestado pela revista, e com isso “tendo atingido o seu objetivo da pior forma, sem obter o seu consentimento, o que se mostra especialmente grave, em se tratando de direitos de personalidade”.

E completa: “A autora ter realizado trabalho profissional em que expôs a nudez de seu corpo no cinema, de forma consentida e legal, não autorizava a ré a fazer uso dessa mesma imagem como forma de concretizar a sua cobiça”

Desta forma, o valor atualizado que a Editora Abril deverá pagar a atriz é de R$ 708.782,78, de indenização por danos morais, por ter publicado fotos nuas sem a devida autorização.

Processo: 0136385-93.2013.8.19.0001

Fonte: Direito News

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