Crimes sexuais contra crianças dentro do ambiente familiar são de competência da vara da violência doméstica

Autor: Daniel Porto de Assis

 

A 6ª Turma do STJ fixou que crimes sexuais contra crianças em ambiente familiar serão de competência da vara da violência doméstica.

O relator do recurso o Ministro Rogerio Schietti afirmou que a jurisprudência da turma já caminha neste sentido.

No caso que levou a fixação do tema o ministro explicou que o pai buscava suprir seus desejos sexuais com a filha.

“Por ser uma posição nitidamente de supremacia, portanto, a vara de violência doméstica que deve conhecer e julgar”, concluiu.

Processo: REsp  1.652.968

Fonte: Migalhas

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