Criança terá o nome das duas mães no Registro de Nascimento

As autoras são casadas desde 2012, e optaram por fazer uma inseminação artificial caseira, com o auxílio de um doador anônimo. O filho tem hoje seis anos de idade.

 

E ingressaram na justiça, ano passado, para que no Registro de Nascimento da criança tenha o nome das duas mães.

 

O juiz Mauro Freitas da Silva, da Vara de Família do Foro Regional do Partenon – Porto Alegre explicou que a criança tem a garantia por instrumento legal, de não ter só o registro da mãe biológica, mas também da mãe socioafetiva.

 

Argumentou que o direito está embasado na Constituição Federal, cita o parecer favorável do Ministério Público no caso e também o laudo psicológico atestando a existência de vínculo afetivo entre o menino e a mãe socioafetiva.

 

Desta forma, decidiu que no Registo Civil da criança deve constar o nome das duas mães (com a inclusão da socioafetiva) e dos quatro avós maternos.

 

O processo tramita em segredo de justiça.

 

Fonte: Migalhas

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