Companhia aérea deve indenizar cliente por falta de assistência em cancelamento de voo durante a pandemia

O autor estava em Bangkok quando adquiriu uma passagem de volta para o Brasil com a empresa-ré. Só que a companhia cancelou o voo devido a pandemia da Covid-19 e realocou-o para um próximo, mas no dia da viagem o autor foi impedido de entrar na aeronave por causa de overbooking.

 

Apesar de existir voos para o Brasil no mesmo dia de outras empresas aéreas, a ré se recusou a prestar assistência ao autor, tendo ele que comprar a passagem com outra companhia para poder voltar ao Brasil.

 

O Desembargador Gil Coelho, da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, explicou que por causa da pandemia podem existir cancelamentos ou atrasos de voos e isso é justificado, mas a empresa-ré deveria prestar assistência aos seus clientes.

 

Para o Magistrado: “a realidade é que a requerida não comprovou que ofereceu ao autor qualquer outra alternativa de retorno ao Brasil, fato que o obrigou a adquirir passagem de outra companhia aérea” devendo ressarcir o autor pelas despesas que teve para voltar para o Brasil em R$ 5.200,00, (indenização por danos materiais).

 

Também ressaltou que o autor viajar durante a pandemia não exime a companhia aérea de sua responsabilidade e da falha da prestação do serviço, já que continuou operando e oferecendo serviços no mercado, por isso foi condenada em R$ 4.000,00, por danos morais pela falta de assistência.

 

Completaram o julgamento os desembargadores Renato Rangel Desinano e Marino Neto, que obteve votação unânime.

 

Apelação nº 1019762-81.2020.8.26.0002

 

Fonte: TJ/SP

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