Cabe ao banco provar a autenticidade da assinatura de cliente em contrato

A 2ª Seção do STJ fixou a tese que na hipótese de o cliente impugnar a autenticidade de sua assinatura, em contrato juntado aos autos por instituição financeira, cabe a ela provar a autenticidade, mediante perícia grafotécnica ou por meio de provas legais admitidas pelo CPC.

 

O ministro Marco Belizze explicou que o ônus da prova de falsidade cabe a quem alega, mas se esta falsidade for de assinatura em documento, o ônus será da parte que o produziu.

 

Desta forma, por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

 

Processo: REsp 1.846.649

 

Fonte: Migalhas

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