Autor consegue alterar sobrenome para homenagear avó e mãe

O autor ingressou na Justiça para acrescentar os sobrenomes da mãe e da avó, os quais não foram incluídos em seu registro de nascimento e retirar o “Junior”, por se tratar de mero costume.

 

Para o juiz Lúcio Rocha Denardin, da Vara de Registros Públicos de Palmas/PR, a Lei de Registros Públicos autoriza ao interessado a retificação de seu nome quando vislumbrar que este não está exprimindo com exatidão, a verdade.

 

E como o autor não possui o sobrenome de sua mãe no registro de nascimento, a ausência deve ser suprida mediante retificação nos livros próprios do cartório responsável, completou o magistrado.

 

Desta forma, o pedido do autor foi julgado procedente.

 

Processo: 0002001-24.2021.8.16.0123

 

Fonte: Migalhas

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